this post was submitted on 24 Oct 2023
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Política

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Isso aqui é urgente, temos que votar NÃO pra que não consigam anistiar o povo do 8 de janeiro.

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[–] YaxPasaj@lemmy.eco.br 7 points 1 year ago

Para minha surpresa, o projeto de lei tem alguma nuance, eles estão medindo o interesse da população para propor uma anistia não ampla, ou seja, não seria a festa de todo mundo que participou do 8 de janeiro está livre de qualquer acusação. Essas pessoas ainda poderiam ser julgadas por danos ao patrimônio, associação criminosa, etc.

O Mourão está propondo anistia para os seguintes crimes do Código Penal:

Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

O que no meu entender, era exatamente o que esse povo estava fazendo na Esplanada, então votei NÃO com plena convicção.